Atuação da ONG na Política de Assistência Social

A Associação Unidos para o Amanhã é uma entidade que presta serviços voluntários no âmbito da Assistência Social, visto que o atendimento da Pessoa com Deficiência por meio de práticas terapêuticas de atendimento se enquadra nos parâmetros da Resolução 34/2011 do CNAS, que define como meta a reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, objetivos atendidos pelos Projetos desenvolvidos por esta Associação.

Nesse sentido, são oferecidos atendimentos aos usuários e as suas famílias com o propósito de garantir direitos, autonomia, convivência familiar e comunitária, assegurando a plena participação social das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, exemplo de tal atuação, é a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, nos termos da regulamentação de Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009) e Resolução CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) nº 01/2013, o qual integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

Nesse aspecto, o SCFV é ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários. Assim, a segurança de convívio, garantida pela Política Nacional de Assistência social, refere-se à efetivação do direito à convivência familiar, comunitária e à proteção da família, com vistas ao enfrentamento de situações de isolamento social, enfraquecimento ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, situações discriminatórias e estigmatizantes.

Assim, o trabalho desenvolvido pela Associação Unidos Para o Amanhã tem grande relevância no sentido de potencializar a emancipação dos usuários, garantir a inclusão social sustentável e o fortalecimento da família da pessoa com deficiência, em parceria com as instituições públicas de Assistência Social.

Ressalta-se que a Associação Unidos para o Amanhã atende a disfunção global do desenvolvimento, crianças e jovens portadores da síndrome de Down, entre outros transtornos mentais, além de realizar trabalhos conjuntos com as famílias da pessoa com deficiência em situação de algum grau de estresse decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.

Quanto a demanda existente de atendimento às crianças e adolescentes com deficiências intelectuais, informa-se que a mesma é praticamente incalculável atualmente (devido a ausência de levantamentos e relatórios oficiais das pessoas com deficiências no município de São Luiz Gonzaga), mas certamente é uma demanda grande e continua, haja vista que os atendimentos multidisciplinares para esse público, via de regra, se prolongam por toda a vida do indivíduo.

A título de exemplificação da demanda existente, somente na Rede Estadual de Ensino, abrangida pela 32ª Coordenadoria de Educação, com dados do ano de 2021, haviam 434 alunos com necessidades especiais matriculados, e, por sua vez, na Rede Municipal de Ensino, segundo informações recebidas, há 14 alunos com variadas deficiências, todos potenciais assistidos da Associação Amigos do Amanhã.

Desse modo, as ações desenvolvidas pela Associação vêm de encontro ao desenvolvimento de ações de fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, buscando romper com padrões violadores de direitos, preservando a integridade física e mental, além de fortalecer a autonomia dos participantes.